Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/08/2021 |
Número | ||
12 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Constitui a Comissão de Avaliação de Desempenho do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, nos termos do art. 17 da Portaria nº 011/2021, de 02 de agosto de 2021, que trata do Regulamento de Avaliação de Desempenho para fins de progressão vertical. |
Arquivos
Número: 12 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 12/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 12/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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